A deputada Cristina Silvestri entrou com requerimento pedindo informações ao Presidente do ITCG - Instituto de Terras, Cartografia e Geociências do Estado do Paraná, Amilcar Cavalcanti, sobre o andamento dos processos a serem ajuizados pela Defensoria Pública dos beneficiários do Programa Pró-Rural – Regularização Fundiária do município de Guarapuava, Região Central e Centro Sul do Paraná. Na área priorizada para a implantação do PRÓ-RURAL, mais de 350 estabelecimentos agrícolas não possuem atualização dos documentos legais de propriedade da terra. Cristina Silvestri recebeu reivindicações de famílias beneficiadas pelo Programa. “Essas famílias já se cadastraram no ITCG, entregaram a documentação necessária para regularizarem seus imóveis, mas questionam a demora no processo de ajuizamento de ações de usucapião pela Defensoria Pública. ” Explica a parlamentar. Essa irregularidade das terras gera instabilidade e insegurança para os agricultores, que tem seus investimentos produtivos limitados. Recebendo o título da terra, os agricultores passam a ser proprietários e não mais posseiros, com isso, os pequenos produtores terão acesso a políticas públicas, em especial as de crédito rural e habitação, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). PRÓ-RURAL – O Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial (Pró-Rural), com financiamento parcial do Banco Mundial, é uma ação do governo do Paraná, compreende oito territórios com 131 municípios e prioriza as seguintes atividades: fortalecimento institucional das organizações de assistência técnica e extensão rural – ATER, capacitação dos agricultores e técnicos; suporte a ações públicas estruturantes e apoio a iniciativas de negócios sustentáveis.
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